Preso poderá ter direito à cópia do decreto de prisão preventiva

que tal monitorar este projeto?

PRESO PODERÁ TER DIREITO À CÓPIA DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA

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Envio de texto - Superior Tribunal de Justiça - O Tribunal da Cidadania

Esse texto foi enviado por Jairo Garcia(Moacir66@hotmail.com) pelo(a) Superior Tribunal de Justiça - O Tribunal da Cidadania.

Comentário: Mensagem aqui

Texto:

Súmula expande a proteção dada ao bem de família a pessoas solteiras, separadas e viúvas

Nova súmula, a de número 364, aprovada pela Corte Especial amplia os casos em que se pode usar a proteção do Bem de Família. Criado pela Lei Nº 8.009 de 1990, o Bem de Família é definido como o imóvel residencial do casal ou unidade familiar que se torna impenhorável para pagamento de dívida.

O projeto 740, que deu origem à nova súmula, foi relatado pela ministra Eliana Calmon e estendeu a proteção contra a penhora para imóveis pertencentes a solteiros, viúvos ou descasados. Entre os precedentes da súmula 364 estão os Recursos Especiais (Resp) 139.012, 450.989, 57.606 e 159.851.

O Resp 139.012, o relator, ministro Ari Pargendler considerou que o imóvel de uma pessoa ainda solteira no momento em que a ação de cobrança foi proposta e que veio a casar-se depois era protegido contra a penhora. O ministro considerou que no momento da penhora já haveria uma unidade familiar no imóvel, justamente o alvo da proteção do Bem de Família.

Já em outro recurso, o 450989, o ministro aposentado Humberto Gomes de Barros destaca que a Lei Nº 8.009 não visa apenas à proteção da entidade familiar, mas de um direito inerente à pessoa humana: o direito a moradia. Nesse processo, uma pessoa residia sozinha no imóvel, não tendo sido considerada protegida pela 8.009. No entendimento do ministro relator, entretanto, a proteção deve ser estendida para esses casos.

Segundo a súmula 364, “O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, separadas e viúvas” .

Leia também:

Enunciado define competência para julgar cobrança de honorários de profissionais liberais

Nova Súmula do STJ define: dano moral deve ser corrigido a partir do arbitramento 

 

Superior Tribunal de Justiça - O Tribunal da Cidadania

"Os Quatro Pilares da Educação: O seu Papel no Desenvolvimento Humano "

Interessante o texto (link abaixo) que faz uma análise crítica sobre os avanços e limites da ciência e da razão, herdeiras do Iluminismo, assim como suas decorrências para a humanidade e, em especial, para a América Latina.
Após delinear a análise passa a propor um desenvolvimento do humano com base em pilares educacionais diferenciados do que percebemos até então. Um novo tipo de Educação para os novos tempos.
"Mas que educação é necessária? A UNESCO reuniu alguns dos maiores luminares do mundo na Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI, que deu a lume o relatório "Educação: um tesouro a descobrir" (Delors et al., 1996). Com efeito, o tesouro da educação, passados alguns anos, ainda não foi plenamente descoberto, como sugerem as indagações acima, relativas a um conceito ampliado de desenvolvimento e às suas implicações com valores, atitudes e comportamentos individuais e coletivos. Todavia, tendo em mente reflexões como essas, a Comissão destacou quatro pilares que são as bases da educação, ao longo de toda a vida, para o século que já começou e até nos surpreende com os seus percalços."
Veja texto na integra no link:

http://www.brasilia.unesco.org/noticias/opiniao/index/index_2003/pilares_educacao/?searchterm=filosofia

fonte: sítio Unesco no Brasil

Em foco - Rede Internacional de Mulheres Filósofas

A UNESCO tem o prazer de anunciar a criação do Website da Rede Internacional de Mulheres Filósofas, um portal de informação mundial disponível para mulheres filósofas e outros amigos da filosofia.

veja mais no link: http://www.brasilia.unesco.org/areas/dsocial/areastematicas/filosofia/index_html_exibicao_padrao/?searchterm=filosofia

A Educação Para Todos

O número de pessoas que têm acesso à educação aumenta sem cessar, mas no mundo ainda há 75 milhões de crianças fora da escola e quase 774 milhões de jovens e adultos analfabetos. Leia mais em:

http://www.brasilia.unesco.org/areas/educacao/60temasEPT
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Administrador Portal Unesco

Cruz Vermelha Brasileira quer aumentar o número de voluntários

	16 de Outubro de 2008
25/9/2006 Adriana Brendler Agência Brasil Rio de Janeiro - A Cruz Vermelha Brasileira quer aumentar o número de voluntários para melhorar o atendimento humanitário prestado no país. De acordo com o secretário-geral da instituição, José Maria Fonseca, os cerca de 10 mil voluntários trabalhando nas 53 filiais estaduais e municipais da Cruz Vermelha é insuficiente, já que todo o trabalho da organização é baseado no voluntariado. "É muito pouco, a extensão do nosso território exigiria que tivéssemos muito mais, um número satisfatório seria 30 mil", avaliou Fonseca. Para ajudar a triplicar o número de voluntários, a instituição pretende aumentar em 50% as filiais nos municípios brasileiros até 2008. Fonseca participa no Rio de Janeiro de um seminário que reúne de hoje (25) até sexta-feira (29) delegações das 10 sociedades nacionais da Cruz Vermelha na América Latina. O objetivo é identificar tendências de vulnerabilidades no continente e trocar experiências para definir iniciativas coordenadas a serem realizadas nos próximos dois anos, em vários setores como saúde, educação, na resposta a desastres e comunicação. Segundo o presidente da Cruz Vermelha Brasileira, Luiz Fernando Hernandéz, o encontro vai permitir "o estudo de alianças operacionais que possibilitarão o desenvolvimento da instituição e o seu trabalho em favor das pessoas mais vulneráveis". Para o presidente do Comitê Regional Interamericano da Cruz Vermelha, Abel Peña Lillo, a maior dificuldade da ajuda humanitária na América Latina é a falta de apoio dos governos. "O Estado em nossos países habitualmente ajuda muito pouco as sociedades nacionais da Cruz Vermelha, e assim nossa capacidade de trabalho fica reduzida", reclamou Lillo. Segundo ele, essa situação faz com que seja preciso recorrer a recursos próprios ou a instâncias internacionais como a Federação Internacional de Sociedades da Cruz Vermelha e da Crescente Vermelho (nome que a Cruz Vermelha tem nos países islâmicos), que recebe ajuda principalmente de países desenvolvidos. "Sabemos o que temos que fazer, onde fazer, mas o dinheiro tem sido uma limitação importante", disse. Hoje, a Cruz Vermelha conta com cerca de 1 milhão de voluntários distribuídos em 183 sociedades nacionais em todo o mundo. Com informações da Assessoria de Imprensa da Cruz Vermelha Brasileira. Esse é o site para filiar-se como voluntário: http://www.cvb.org.br/juntese/
Acesse o Clipping do Ministério do Planejamento http://clipping.planejamento.gov.br

Renda de família negra é 50% inferior à da branca, analisa Ipea

Pesquisa divulgada nesta terça-feira (14) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que, apesar de estar em queda, a desigualdade de renda entre as famílias negras/pardas e brancas ainda é de mais de 50%. A análise mostra que a queda só começou a ocorrer em 2001 e que, se permanecer neste ritmo, somente em 2029 o Brasil terá famílias negras e brancas com o mesmo rendimento.

"O grande responsável por essa redução são os programas de transferência de renda, que foram enfatizados no final dos anos 90 e nesta década", analisou o diretor do Instituto, Mário Theodoro.

Segundo ele, 72% dessa melhoria se deve à distribuição da renda generalizada, que teve reflexos entre a população negra. Os 28% restantes são, segundo ele, em função da "mobilidade de renda", ou maior ganho financeiro, que os negros/pardos apresentaram neste período.

O estudo aponta, ainda, que a taxa de analfabetismo entre jovens negros é quase duas vezes superior à taxa entre brancos. Apesar disso, o Ipea considera o dado como positivo, já que em 1997 essa taxa era três vezes superior. Além disso, o Instituto aponta que, em 2007, o Brasil tinha três vezes mais negros freqüentando o ensino médio do que há dez anos. "Apesar do diferencial ainda existir, os negros estão tendo um acesso maior à escolarização, em função de ações como fundos educacionais, entre outros", analisou o diretor de estudos sociais do Ipea, Jorge Abrahão.

Fonte: Portal de Notícias G1

Tendências atuais da Filosofia

Tendências Atuais da Filosofia
Jean-Yves Béziau

SINOPSE: Hoje a filosofia oscila entre dois pólos opostos, de um lado um discurso sofisticado e universitário que não trata mais do que de alguns problemas bem particulares, de outro o termo serve para designar qualquer coisa: desde a filosofia da empresa aos delírios das seitas religiosas. A filosofia universitária encontra-se ela mesma dividida em muitas correntes que se pode caricaturalmente separar em duas: a filosofia analítica e a filosofia tradicional, dualismo freqüentemente apresentado de maneira geopolítica: filosofia continental versus filosofia anglo-americana. Aliás, esta última divisão faz aparecer claramente um vazio: não haveria alhures outra filosofia? Contudo, é principalmente neste outro lugar que mergulha a filosofia não universitária, notadamente com sua tendência new-age que se embriaga de “filosofia” oriental. [Leia mais...] [Adquirir...]


* Jean-Yves Béziau é Doutor em Lógica Matemática (Universidade de Paris 7) e Doutor em Filosofia (USP).
Foi pesquisador na França, Polônia, Califórnia e no Brasil. Atualmente é Professor da Fundação Suíça
de Pesquisas no Instituto de Lógica da Universidade de Neuchâtel na Suiça.

Do tradutor:
Camilo Prado é tradutor e editor das Edições Nephelibata.

Outras traduções pela Nephelibata:
O Amigo dos Espelhos, de Georges Rodenbach
Cinco Poetas Romenos, seleção



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TENDÊNCIAS ATUAIS DA FILOSOFIA
(fragmento)

INTRODUÇÃO

Ao longo do tempo a palavra “filosofia” serviu para designar coisas bem diferentes; citamos apenas dois exemplos: os estóicos dividiam a filosofia em três partes, a lógica, a moral e a física, quanto a Descartes, sua célebre árvore filosófica era constituída, além das raízes metafísicas e do tronco físico, de três ramos, a medicina, a mecânica e a moral. E não é somente o conteúdo que variou, mas também o estilo: como encontrar uma unidade entre os aforismos declarativos de alguns Pré-socráticos, os diálogos de Platão, as meditações de Descartes, as fábulas metafóricas de Nietzsche, o minucionismo de Quine?
Hoje a filosofia oscila entre dois pólos opostos, de um lado um discurso sofisticado e universitário que não trata mais do que de alguns problemas bem particulares, de outro o termo serve para designar qualquer coisa: desde a filosofia da empresa aos delírios das seitas religiosas.
A filosofia universitária encontra-se ela mesma dividida em muitas correntes que se pode caricaturalmente separar em duas: a filosofia analítica e a filosofia tradicional, dualismo freqüentemente apresentado de maneira geopolítica: filosofia continental versus filosofia anglo-americana. Aliás, esta última divisão faz aparecer claramente um vazio: não haveria alhures outra filosofia? Contudo, é principalmente neste outro lugar que mergulha a filosofia não universitária, notadamente com sua tendência new-age que se embriaga de “filosofia” oriental.
Essas cisões são o reflexo de uma crise? Tem-se falado tanto da “crise da filosofia” que já não se sabe o que significa esta expressão desonrada. A filosofia está morta, vai morrer ou é eterna?
O maior problema que se apresenta hoje parece ser, com efeito, um desequilíbrio entre a oferta e a procura.
Há uma procura popular muito grande. Ela se manifesta em diferentes níveis: pode-se citar a abertura de cafés filosóficos e o recrutamento de filósofos por empresas com vistas a melhorar a cultura ou a ética de seus negócios. Mas é, sobretudo, no âmbito literário que ela se manifesta, como testemunha o sucesso internacional do livro O mundo de Sofia. Pode-se também se espantar pela volta do interesse do grande público por romances de cunho filosófico ou religioso, por pior que seja sua qualidade (U. Eco, P. Coelho, etc.). Por que as pessoas não se contentam com a literatura água com açúcar, esportiva ou mesmo pornográfica?
É uma pena que nenhum vinho fresco seja apresentado ao homem comum e que ele seja obrigado a saciar sua sede em fontes freqüentemente impuras. Deve-se insistir sobre o insucesso absoluto da filosofia universitária para tocar o grande público. A filosofia universitária, não importa de que lado do Atlântico se encontre, permanece intragável para o homem ordinário. Ela não corresponde à espera do público, à sede filosófica do povo. E se se recusa a querer nutrir os baixos instintos da massa lhe oferecendo uma filosofia simplista, o filósofo acadêmico, a menos que queira se declarar abertamente elitista (o que raramente faz, pois é comum hoje se dizer democrata) deveria pelo menos pensar numa maneira de transformar a sede filosófica vulgar em uma sede elaborada.
Mas ele está muito mais ocupado em defender sua posição acadêmica, sua carreira e em denegrir seus irmãos inimigos. A filosofia acadêmica hoje se manifesta numa ladainha de lutas internas; sem falar da batalha entre sintéticos e analíticos. A maneira segundo a qual se organizam os encontros entre os filósofos se parece bem mais àquelas que se passa no domínio religioso do que no domínio científico. Por exemplo, na matemática a cada quatro anos há um grande congresso que reúne os maiores matemáticos do mundo inteiro. Nada semelhante em filosofia; encontrar-se no seio de um clã e organizar uma reunião entre filósofos de clãs opostos poderia conduzir a conflitos tão violentos quanto os conflitos religiosos.
Tentaremos no que se segue fazer um quadro deste estado deplorável da filosofia atual, agrupando as diferentes tendências em torno de três eixos. Em cada caso, analisaremos uma obra correspondente à tendência em questão.
(...)

Jean-Yves Béziau. Tendências Atuais da Filosofia.
Trad. de Camilo Prado. Desterro: Nephelibata, 2004, pp.11-17.

fonte: http://www.nephelibata.com/beziau.html

Música Clássica de qualidade, com entrada franca, no Teatro Nacional

Às terças-feiras, no Teatro Nacional Cláudio Santoro em Brasília, cada um pode ouvir concertos da sensacional Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro que foi fundada em 1980. Atualmente, é composta por 85 músicos e tem o maestro Ira Levin como regente. Os concertos na Sala Villa-Lobos, com entrada franca. Vale a pena conferir.

Veja portal abaixo com a programação:

http://www.sc.df.gov.br/paginas/ostncs/ostncs.php

fonte: portal da Secretaria de Estado e Cultura - GDF

Você já sabe quais os caminhos para a participação direta no processo legislativo...Não? Então abra o link abaixo.

Como participar diretamente do processo legislativo

fonte: Agência Senado