Cuidado com cópias Universitárias

Conforme notícia no portal da Camâmara do dia 26/09/08, está tramitando o Projeto de Lei 3934/08, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que define como crime a modificação do conteúdo de trabalhos acadêmicos de terceiros com fins lucrativos ou não. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), que hoje pune quem plagia ou viola o direito de autor, mas é omisso quanto a quem modifica trabalhos alheios.
Para quem cometer o crime, o texto prevê pena de reclusão, de um a três anos, e multa. Se for praticado com finalidade comercial ou lucrativa, a pena será acrescida de 1/3.
No caso de o infrator não ter antecedentes criminais e o trabalho não ser requisito para a conclusão do curso, o juiz poderá substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de 1/3 a 2/3 ou aplicar somente a multa. O ato de revisar ou corrigir ortograficamente o trabalho não constitui crime.
A proposta será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e ainda pelo Plenário.
Portanto, cara comunidade acadêmica...cuidado com as cópias.