quinta-feira, 2 de outubro de 2008
Ensaio sobre a cegueira - o filme
Como seria a humanidade sem um dos sentidos (a visão enquanto tida como racionalidade, moralidade, ética, respeito, Legalidade) equalizador da existência humana? O que vale para a espécie humana quando a raça é tomada pelo medo, angústia e pela tirania dos sentidos? Que valores nos sobram quando ficamos a mercê do caos? O amor (eros), o dialógo, a coragem e a resignação a algo maior que o mero existir pode salvar-nos da auto-destrição? Essas perguntas podem ser apreendidas e refletidas através do filme adaptado do livro de José Saramago: o "Ensaio sobre a cegueira", o qual é dirigido por Fernando Meireles. Esse filme já está em cartaz. Recomendo como excelente meio de reflexão filosófica sobre os rumos da humanidade frente as suas mazelas e banalidades.
Visitem o sítio com detalhes do filme:
http://www.ensaiosobreacegueirafilme.com.br
Visitem o sítio com detalhes do filme:
http://www.ensaiosobreacegueirafilme.com.br
Processo de acusação e execução na Idade Média
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quarta-feira, 1 de outubro de 2008
Projeto pune exercício da advocacia sem inscrição na OAB
Esta mensagem foi enviada por Jairo Garcia (moacir66@hotmail.com),
sugerindo que leia a notícia no endereço a seguir:
sugerindo que leia a notícia no endereço a seguir:
PROJETO PUNE EXERCÍCIO DA ADVOCACIA SEM INSCRIÇÃO NA OAB
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=126629
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AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS (agencia@camara.gov.br)
http://www.agencia.camara.gov.br
Telefones: (61) 3216.1850 / 3216.1852 - Fax: (61) 3216.1856
terça-feira, 30 de setembro de 2008
Folder da Seleção do Mestrado 2009 - UnB
Fiquem atento para a seleção ao Mestrado em Filosofia da UnB/2009. Veja no link abaixo melhores informações.
Evento Cultural Interessante em Novembro de 2008
Conforme informações no portal do Ministério da cultura, entre os dias 12 e 16 de novembro de 2008, Brasília será a sede do maior encontro da diversidade cultural brasileira. Com sua multiplicidade de cores e expressões, O evento será chamado:
TEIA Brasilia 2008 Direito Humano: Iguais na diferença A cultura viva reinventando o Brasil
A TEIA montará suas tendas na capital do país contemplando todas as regiões do país. Já foi realizada na cidade de São Paulo, em 2006, e na capital mineira, Belo Horizonte, em 2007.
Neste ano, o cenário do grande encontro dos pontos de culturas se concentrará no Complexo Cultural da República, estendendo-se por toda a Esplanada dos Ministérios, com programações inclusive em pontos históricos e simbólicos da cultura nacional, como o Teatro Nacional e o Espaço Cultural da Funarte. O tema "Iguais na diferença", celebra os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Fiscalizando o Orçamento Público
Conforme informação no próprio portal, a Câmara dos Deputados mantém disponível o sistema FISCALIZE, tendo por fonte dados do SIAFI, que possibilita consultas à execução orçamentária e financeira da União.
fonte: Portal Câmara dos Deputados
Na parte relativa ao CIDADÃO são apresentados relatórios pré-elaborados para proporcionar uma visão geral dos gastos do governo federal.
Na parte relativa às TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO para Unidades da Federação e Municípios, é apresentada consulta detalhada (ex.: FPM/FPE, merenda escolar, saúde, transferências voluntárias, etc.), para cada Município ou Estado/DF favorecido, contendo a relação das transferências da União, com dados mensais e acumulados.
Em RELATÓRIOS ESPECÍFICOS, é possível elaborar consultas que combinem níveis diferentes de agregação das despesas orçamentárias (ex.: despesas por órgão, por função, por programa) com o uso de filtros de variáveis. Tratam-se, basicamente, de novos relatórios, implementados em ambiente web, que se somam aos já existentes relatórios da execução orçamentária em banco de dados Access, que continuam disponíveis para download.
fonte: Portal Câmara dos Deputados
Reforma Ortográfica
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segunda-feira, 29 de setembro de 2008
Nota de Agradecimento
Agradeço ao Prof. do curso de Administração José Eduardo Gomides, da Faculdade Anhanguera-DF por ter utilizado dois dos textos disponibilizados neste Blog (Platão e o Mito da Caverna e Karl Jaspers e Situações-limite), pedindo para que os seus discentes elaborasse um texto comparativo entre os textos do blog com o processo de gestão e o papel do administrador moderno.
O Esquecimento da Política por Adauto Novaes
Vivemos um momento de incerteza e desordem. Em qualquer domínio da atividade humana - esferas do saber e do poder, costumes, mentalidades, sensibilidade ética, valores - notamos transformações sem precedentes. A política é parte dessas mutações e desse caos. Já se disse que a imagem de um caos é um caos, e que, ao voltarmos o olhar para essa imagem, muitas vezes nossa reflexão tende a tornar-se mais perturbadora ainda. O olhar corre o risco de perder-se, ao concentrar o trabalho do pensamento nessa coisa, ao mesmo tempo brilhante e obscura, que é a imagem do esquecimento. Se a política é hoje um dos objetos privilegiados do esquecimento, é preciso ir às origens desse esquecimento para depois chegar à coisa esquecida.
Uma das formas do esquecimento da política está na ausência de conceitos que, até pouco tempo, serviam de pontos de referência para a prática. Esse saber teórico, que procurava dar conta da idéia de totalidade que a política pede, decompõe-se hoje em ‘teorias' parciais, voláteis e puramente instrumentais.
Para falar de esquecimento da política em um mundo dominado pela tecnociência, temos duas possibilidades: as conseqüências negativas que podem ser traduzidas pela perda dos fundamentos políticos, isto é, daquilo que a filosofia recriou ao longo da história como resposta às interrogações levantadas pelo advento do social e que permitiram desvelar, em suas várias dimensões, mesmo as mais ocultas, as formas de dominação; a outra possibilidade pode ser o elogio do esquecimento, isto é, a abertura para esquecer aquilo que, sendo apenas parte da vida social, procura pôr-se no lugar da política de maneira totalizante, escandalosa e inconseqüente busca da hegemonia de uma das variantes da vida social sobre a política: a economia, a privatização da vida pública, a religião, o moralismo e a eficiência técnica - que levam ao desinteresse por qualquer forma da teoria crítica. Os utopistas de ontem foram substituídos pelos especialista de hoje: não disputamos mais os fins políticos, discutimos, sim, os meios e esses são técnicos, diz Francis Wolff.
Uma das variantes mais fortes do esquecimento da política consiste na prática dos meios de comunicação que detêm hoje um poder até então desconhecido, não apenas na interpretação dos fenômenos e na espetacularização da política, mas principalmente na criação daquilo que se pode designar como a era dos fatos. À força da ideologia os fatos correm à deriva e na contramão das utopias e, na maioria das vezes, contra os ideais políticos. Longe de caracterizar nossa época como a do ocaso das ideologias, ela pode ser definida como a troca dos conceitos políticos pelos fatos que dificilmente são contestados porque os argumentos racionais são abolidos. Eles fogem assim a toda determinação.
Trabalho voluntário poderá integrar currículo de graduação
Esta mensagem foi enviada por Jairo Garcia (moacir66@hotmail.com),
sugerindo que leia a notícia no endereço a seguir:
sugerindo que leia a notícia no endereço a seguir:
TRABALHO VOLUNTÁRIO PODERÁ INTEGRAR CURRÍCULO DE GRADUAÇÃO
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=126591
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Últimas Notícias - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
| O(a) Amigo(a) moacir66@hotmail.com enviou a seguinte notícia do STF: 29/9/2008 14:35:00 História do Judiciário será contada na exposição O Supremo e o Cidadão Veja outras notícias |
Envio de texto - Superior Tribunal de Justiça - O Tribunal da Cidadania
Esse texto foi enviado por Jairo Garcia(moacir66@hotmail.com) pelo(a) Superior Tribunal de Justiça - O Tribunal da Cidadania.
Texto:
Em tempo recorde, STJ publica primeiro acórdão relativo a recursos repetitivos
Principal crítica ao Poder Judiciário, a morosidade recebeu um golpe do Superior Tribunal de Justiça (STJ) neste mês. Em apenas 12 dias, um recurso especial da Segunda Seção foi julgado e teve seu acórdão publicado, o que faz valer, na prática, a decisão. Não se trata de uma questão qualquer, mas do primeiro recurso em que foi aplicada a recente Lei de Recursos Repetitivos (Lei n.11.672/2008), principal ferramenta criada para desafogar o STJ.
Agora, centenas de casos com tese idêntica não precisam ser levados a julgamento coletivo e podem ser decididos individualmente pelos ministros. Para a presidente da Seção, ministra Nancy Andrighi, a expectativa é que a lei funcione eficazmente para a redução de recursos no STJ. “Uma vez pacificada a questão, os recursos não devem mais passar da segunda instância, o que deverá contribuir para a redução do número em trâmite no STJ”, afirma.
Quando um recurso especial foi identificado como repetitivo pelo relator ministro Aldir Passarinho Junior, todos os demais processos idênticos foram suspensos não só no STJ, como nos Tribunais de Justiça (TJ) e nos Tribunais Regionais Federais (TRF). A providência está prevista na lei.
No dia 10 de setembro, cerca de um mês após o início da vigência da lei, a Segunda Seção definiu: a empresa telefônica pode cobrar pelo fornecimento de certidões sobre dados constantes de livros societários. Esses documentos são necessários para futuro ingresso de ação judicial. Também ficou estabelecido que o interessado deve requerer formalmente os documentos à empresa por via administrativa.
A decisão da Segunda Seção atinge 212 recursos que tiveram a tramitação suspensa no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul até o julgamento do STJ. É desse estado a maior parte dos recursos que chega ao Superior Tribunal sobre o tema.
Questão decidida
Exatos 12 dias após o julgamento e decorridos cerca de 45 dias desde a vigência da lei, foi publicado no Diário da Justiça o acórdão, que é a decisão da Seção. Segundo o ministro Aldir Passarinho Junior, o importante para tornar a lei eficaz é identificar a tese repetitiva com celeridade e priorizar o procedimento.
Com a publicação, o entendimento estabelecido conforme a Lei de Recursos Repetitivos deve ser aplicado para todos os demais processos com tese idêntica que estavam suspensos no STJ. Os processos já distribuídos serão decididos pelos respectivos relatores; processos que ainda não foram distribuídos serão decididos pelo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha.
Já os processos suspensos nos TJs e TRFs poderão ter dois destinos: caso a decisão coincida com a orientação do STJ, o seguimento do recurso será negado, encerrando a questão; caso a decisão seja diferente da orientação do STJ, serão novamente examinados pelo tribunal de origem. Neste caso, se o Tribunal mantiver a posição contrária ao STJ, deve-se fazer a análise da admissibilidade do recurso especial.
A ministra Nancy Andrighi destaca que, apesar de a lei não conferir ao STJ força vinculante, com a uniformização da jurisprudência, os tribunais estaduais e regionais federais devem passar a seguir a orientação. “Caso mantenham entendimento em sentido contrário, suas decisões provavelmente serão revertidas em sede de recurso especial”, alerta.
Para o ministro Aldir Passarinho Junior, adotar a orientação firmada pela Corte superior significa estabilizar a ordem jurídica em todos os níveis, desestimulando, assim, os litígios sobre matérias já resolvidas.
Já foram destacados 38 recursos especiais no STJ para julgamento conforme determina a Lei de Recursos Repetitivos – 26 são da Primeira Seção, oito da Segunda Seção e quatro da Terceira Seção.
Superior Tribunal de Justiça - O Tribunal da Cidadania
Texto:
Em tempo recorde, STJ publica primeiro acórdão relativo a recursos repetitivos
Principal crítica ao Poder Judiciário, a morosidade recebeu um golpe do Superior Tribunal de Justiça (STJ) neste mês. Em apenas 12 dias, um recurso especial da Segunda Seção foi julgado e teve seu acórdão publicado, o que faz valer, na prática, a decisão. Não se trata de uma questão qualquer, mas do primeiro recurso em que foi aplicada a recente Lei de Recursos Repetitivos (Lei n.11.672/2008), principal ferramenta criada para desafogar o STJ.
Agora, centenas de casos com tese idêntica não precisam ser levados a julgamento coletivo e podem ser decididos individualmente pelos ministros. Para a presidente da Seção, ministra Nancy Andrighi, a expectativa é que a lei funcione eficazmente para a redução de recursos no STJ. “Uma vez pacificada a questão, os recursos não devem mais passar da segunda instância, o que deverá contribuir para a redução do número em trâmite no STJ”, afirma.
Quando um recurso especial foi identificado como repetitivo pelo relator ministro Aldir Passarinho Junior, todos os demais processos idênticos foram suspensos não só no STJ, como nos Tribunais de Justiça (TJ) e nos Tribunais Regionais Federais (TRF). A providência está prevista na lei.
No dia 10 de setembro, cerca de um mês após o início da vigência da lei, a Segunda Seção definiu: a empresa telefônica pode cobrar pelo fornecimento de certidões sobre dados constantes de livros societários. Esses documentos são necessários para futuro ingresso de ação judicial. Também ficou estabelecido que o interessado deve requerer formalmente os documentos à empresa por via administrativa.
A decisão da Segunda Seção atinge 212 recursos que tiveram a tramitação suspensa no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul até o julgamento do STJ. É desse estado a maior parte dos recursos que chega ao Superior Tribunal sobre o tema.
Questão decidida
Exatos 12 dias após o julgamento e decorridos cerca de 45 dias desde a vigência da lei, foi publicado no Diário da Justiça o acórdão, que é a decisão da Seção. Segundo o ministro Aldir Passarinho Junior, o importante para tornar a lei eficaz é identificar a tese repetitiva com celeridade e priorizar o procedimento.
Com a publicação, o entendimento estabelecido conforme a Lei de Recursos Repetitivos deve ser aplicado para todos os demais processos com tese idêntica que estavam suspensos no STJ. Os processos já distribuídos serão decididos pelos respectivos relatores; processos que ainda não foram distribuídos serão decididos pelo presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha.
Já os processos suspensos nos TJs e TRFs poderão ter dois destinos: caso a decisão coincida com a orientação do STJ, o seguimento do recurso será negado, encerrando a questão; caso a decisão seja diferente da orientação do STJ, serão novamente examinados pelo tribunal de origem. Neste caso, se o Tribunal mantiver a posição contrária ao STJ, deve-se fazer a análise da admissibilidade do recurso especial.
A ministra Nancy Andrighi destaca que, apesar de a lei não conferir ao STJ força vinculante, com a uniformização da jurisprudência, os tribunais estaduais e regionais federais devem passar a seguir a orientação. “Caso mantenham entendimento em sentido contrário, suas decisões provavelmente serão revertidas em sede de recurso especial”, alerta.
Para o ministro Aldir Passarinho Junior, adotar a orientação firmada pela Corte superior significa estabilizar a ordem jurídica em todos os níveis, desestimulando, assim, os litígios sobre matérias já resolvidas.
Já foram destacados 38 recursos especiais no STJ para julgamento conforme determina a Lei de Recursos Repetitivos – 26 são da Primeira Seção, oito da Segunda Seção e quatro da Terceira Seção.
Superior Tribunal de Justiça - O Tribunal da Cidadania
Discurso da Ministra Hellen Gracie na solenidade de Outorga do Título de Doutora Honoris Causa pela Academia Brasileira de Filosofia
Interessante a leitura da mensagem que a Ministra Hellen Gracie passa para acadêmicos da área filosófica e científica, relacionado ao desenvolvimento do conhecimento acadêmico-cientíco em geral na atualidade. Segue abaixo o Link:
http://www.stf.gov.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=86283&sigServico=noticiaArtigoDiscurso&caixaBusca=N
De olho na PL sobre mudança na Lei de Penhorabilidade do Bem de Família (lei 8009/90)
Conforme informe da agência de comunicação da Câmara dos Deputados, está em tramitação na casa projeto visando evitar que patrimônio de cônjuge seja penhorado.
Segundo informação do portal, "o Projeto de Lei 3908/08, do Senado, protege o patrimônio do novo cônjuge ou companheiro de um devedor de pensão alimentícia, impedindo que seus bens sejam penhorados para pagar a pensão. De acordo com o autor da proposta, senador José Maranhão (PMDB-PB), não é justo que uma pessoa sem parentesco com o credor de alimentos seja prejudicada.O texto muda a Lei da Impenhorabilidade do Bem de Família (Lei 8009/90). "Bens de família" são os imóveis e seus acessórios "relativamente isentos da penhora e destinados a assegurar à família a permanência do lar", segundo lembra José Maranhão.
De acordo com o senador, não se pode exigir que uma pessoa não devedora de alimentos seja obrigada a defender seu patrimônio na Justiça só pelo fato de manter união estável ou conjugal com o devedor. "Para a proteção do bem de família, não se deve esperar que os tribunais produzam jurisprudências que preencham lacunas da lei", acrescenta. Ele observa que a lei deve ser clara para ter aplicação uniforme".
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Vamos ficar de olho.
Íntegra da proposta:
- PL-3908/2008
1º de Outubro - Dia Internacional do Idoso
Conforme notícia do jornal do Senado, no caderno especial cidadania, o Estatuto do Idoso completa nesta sexta-feira, 1º de outubro – Dia Nacional e Internacional do Idoso –, cinco anos, desde sua sanção pelo presidente Lula. A Lei 10.741/03 entrou em vigor em 1º de janeiro de 2004 e garantiu diversos direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, mas ainda é pouco divulgada. Não são poucas as instituições a infringirem suas determinações. Conheça os principais avanços trazidos pela lei para uma parcela da população que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já soma 19 milhões de brasileiros – 10,2% do total.
Você sabia que qualquer cidadão pode denunciar desrespeito ao Estatuto do Idoso aos conselhos estaduais ou municipais dos idosos, às delegacias ou ao Ministério Público? Pratique sua cidadania, denuncie.
Você sabia que qualquer cidadão pode denunciar desrespeito ao Estatuto do Idoso aos conselhos estaduais ou municipais dos idosos, às delegacias ou ao Ministério Público? Pratique sua cidadania, denuncie.
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